MEC conclui auditoria em programas de livros didáticos

CURIOSA NOTÍCIA: MEC conclui sindicância interna, aberta há 15 dias, a fim de apurar os casos apresentados pela Abrelivros, de escolas que receberam livros e/ou coleções didáticas que não foram escolhidas, nem como 1a. nem como 2a opção, no último PNLD.

Importante frisar que a sindicância do MEC ocorreu sem a participação das entidades civis interessadas na investigação e no esclarecimento dos casos, contrariando a fala do próprio Ministro da Educação que, na ocasião da formalização da denúncia pela Abrelivros, garantiu a participação das instâncias interessadas durante todo o processo de apuração.

A não participação de instâncias da sociedade civil na sindicância instituída pelo MEC, como a Abrelivros e a Abrale, demonstra um profundo desrespeito aos valores intrínsecos a todos os processos democráticos, de fato; a saber, a representatividade e a transparência.

A conclusão a que o MEC CHEGOU foi que a maioria das escolas que não receberam os livros por elas solicitados, foi porque NÃO SOUBERAM FAZER SEUS PEDIDOS DE FORMA CORRETA.

Apesar da célebre frase dita por Freud em uma passagem sobre a 'interpretação dos sonhos', de que, muitas vezes, "um charuto é simplesmente um charuto", eu me pergunto:

- O que o MEC quis dizer com essa sua conclusão sobre os casos?

Alternativa a:

- que os profissionais da educação (professores/coordenadores/diretores de escolas) são tão incapazes que sequer conseguem levar a cabo o pedido dos livros que escolheram. (Talvez seja por essas e outras que seus salários estão de bom tamanho, haja vista tanta incompetência!)

Alternativa b:

- o sistema (software) desenvolvido e implantado para que os professores/coordenadores/diretores de escolas fizessem seus pedidos ao FNDE foi mal planejado, é confuso, é ruim, é falho, o que deu margem a esses vários pedidos 'incompletos', 'não gravados', 'não concluídos'.

Temos, com toda a certeza, que defender o programa do PNLD. Sabemos que há muitos interessados em desmoralizá-lo, mas diante de tantas denúncias, discrepâncias e descontentamento dos professores, não seria importante ir até as últimas conseqüências?

Pesquisa feita junto aos professores das redes municipais e estaduais de 8 estados brasileiros apontam que 48% dos professores não receberam os livros que escolheram, neste PNLD. O que aconteceu?

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PORTAL ABRELIVROS 6 de dezembro de 2007.

MEC conclui auditoria em programas de livros didáticos
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

O Ministério da Educação divulgou na manhã desta quinta-feira, 6, o resultado da auditoria no sistema de escolha de livros didáticos em 189 escolas públicas de ensino fundamental e médio. A medida foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros). Em ofício entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em 20 de novembro último, a entidade afirma que não foi respeitada a escolha dos professores de 189 escolas no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e no Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Com isso, segundo a Abrelivros, a Editora Moderna teria sido beneficiada. Os dois programas fornecem livros didáticos a 162.952 escolas públicas de educação básica e atendem 37,6 milhões de estudantes. Segundo o auditor-chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gil Pinto Loja Neto , “não há nenhum indício de favorecimento a nenhuma editora nem que comprove a acusação feita pela Abrelivros”. A auditoria identificou erro de 97 escolas na indicação pela Internet: elas não concluíram o processo de escolha, com a gravação dos dados e o envio dos títulos. Nesses casos, ficou caracterizada a não-escolha por aquelas escolas, que receberam os títulos mais pedidos em seu município ou região, como prevê a legislação do PNLD e do PNLEM.

Para facilitar o entendimento, a auditoria separou as 189 escolas em três grupos.

Primeiro grupo – 139 escolas que, segundo a Abrelivros, escolheram os livros pela Internet e não receberam os títulos solicitados. Neste caso, a auditoria verificou que a Abrelivros citou uma das escolas duas vezes, sendo consideradas, então, 138 instituições. Das 138, a auditoria constatou que 24 fizeram a escolha pela Internet e todas receberam exatamente o que foi solicitado. Comparando o documento encaminhado na denúncia com os dados que constam do banco de dados do FNDE, verifica-se que são diferentes. Isso ocorreu porque, em 22 delas, as escolas não gravaram a escolha constante do documento enviado pela Abrelivros e fizeram outra escolha, que foi devidamente gravada no sistema e atendida. As outras duas escolas receberam os livros citados na denúncia, e que foram exatamente os solicitados. Ainda no primeiro grupo, 38 escolas fizeram a escolha por formulário enviado pelos Correios e também pela Internet.

Nestes casos, conforme determina a regra do programa, prevaleceu a escolha do formulário impresso. As outras 76 escolas do grupo ou não efetuaram escolha, ou encaminharam o formulário fora do prazo ou em branco. Em função disso, receberam os títulos mais escolhidos em seu município ou região, como determina o programa.

Segundo grupo – 24 instituições que teriam realizado a escolha por intermédio de formulário impresso e que não teriam recebido os títulos solicitados. Neste grupo, os auditores constataram que nove escolas enviaram os formulários fora do prazo. Entretanto, seis delas também fizeram a escolha pela Internet, recebendo os títulos solicitados. Duas escolas enviaram os formulários ao FNDE sem assinatura ou identificação do solicitante e, por isso, foram considerados inválidos e as escolas receberam os títulos mais escolhidos no município ou região. Cinco escolas optaram pela escolha na Internet, sem, no entanto, terem gravado e enviado os dados ao final do processo, o que tornou a escolha sem efeito. As demais oito escolas do grupo enviaram o formulário corretamente e receberam os livros pedidos.

Terceiro grupo – 27 escolas cujas escolhas não estavam de acordo com as normas dos programas de livros didáticos do FNDE, chegando à autarquia por meio de ofícios, fax, vídeo, carta e e-mail. Segundo apurou a auditoria, uma escola utilizou os dois sistemas de escolha, tendo recebido o que constava do formulário impresso; sete não escolheram os títulos e por isso receberam os livros mais escolhidos pelo município ou região; e 19 fizeram a escolha por meios inadequados, como ofícios, carta e-mail etc., o que não é aceito pelo FNDE. Assim, também receberam os livros mais solicitados no município ou região em que estão localizadas.

A auditoria constatou ainda que, entre as obras mais escolhidas por disciplina em cada região, estão livros de várias editoras, e não apenas da Editora Moderna, como afirmou a Abrelivros.

Transparência – O processo de escolha e distribuição dos livros didáticos fornecidos pelo governo federal é totalmente transparente e qualquer cidadão pode saber quais os livros recebidos por qualquer escola pública brasileira pelo sítio do FNDE na Internet. Para isso, basta acessar http://www.fnde.gov.br/ e, na primeira página, clicar em Serviços / Distribuição PNLD/PNBE/PNLEM. Na página da distribuição do livro, a pessoa deve digitar a sigla do programa, o estado e o município desejados. Numa nova tela, vai surgir a lista com o nome de todas as escolas do município, além de sua esfera administrativa (se é municipal ou estadual) e localização (urbana ou rural). Ao clicar no nome de qualquer escola, a tela seguinte vai mostrar as séries atendidas, a lista dos livros pedidos e enviados, além de links para o pedido original, a distribuição e o número de alunos.

A denúncia da Abrelivros e o relatório da auditoria estão na Internet, em http://www.fnde.gov.br/. No relatório da auditoria, as páginas sem carimbo são de autoria da Abrelivros e compõem a denúncia. As páginas com carimbo PNLD/PNLEM foram extraídas do Sistema de Material Didático (Simad) do FNDE e comprovam a improcedência das acusações.

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O Estado de São Paulo, 07/12/2007

FNDE descarta irregularidade em distribuição de livro
Lisandra Paraguassú

Uma auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou que não houve irregularidades na distribuição de livros didáticos, como denunciou a Associação Brasileira de Livros Didáticos (Abrelivros).

A denúncia era de que várias escolas haviam recebido obras diferentes das escolhidas pelos professores, beneficiando apenas uma editora, a Moderna.

O FNDE, ligado ao Ministério da Educação (MEC), verificou que, das 189 escolas onde a Abrelivros apontou problemas, 92 receberam exatamente os livros pedidos. Outras 97 não concluíram seus pedidos e receberam o material mais solicitado na rede municipal ou estadual a que pertencem, como prevê o edital.

A auditoria descobriu que o problema aconteceu por erros de procedimento. Em boa parte dos casos, as escolas não chegaram sequer a fazer o pedido. Ou porque preencheram pela internet o formulário, mas não o enviaram para o MEC, ou enviaram formulários de papel via correio fora do prazo ou fizeram pedidos por meios não aceitos, como e-mail.