Comissão de Educação e Cultura discute Livro Didático

No dia 22/11/2007, às 10h40, teve início reunião da Comissão de Educação e Cultura para discutir os critérios de inclusão de livros no Guia do Livro Didático do Ministério da Educação.

Os deputados que sugeriram a reunião querem esclarecer denúncia feita pelo jornalista Ali Kamel, em artigo publicado no jornal O Globo em outubro, segundo a qual o livro de história Projeto Araribá - História - Ensino Fundamental - 8 faz propaganda político-eleitoral do PT.

Participaram da audiência pública a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu; o presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), João Arinos Ribeiro dos Santos; o presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), José de Nicola Neto; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, que representará o Ministério da Educação.

Presidente do FNDE explica escolha de livros didáticos

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, reclamou durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura que muitos falam sem conhecer o processo de escolha para o Guia do Livro Didático do Ministério da Educação. Ele afirmou que o programa começou em 1985 e que o processo de escolha de cada livro demora cerca de dois anos e meio.

Segundo Balaban, o edital de escolha é muito complexo e trata de todos os detalhes - desde as especificações técnicas, como a gramatura do papel, até o conteúdo. Os livros recebidos pelo ministério são encaminhados para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, que avalia a qualidade técnica da publicação, desde o papel até o conteúdo. O instituto recebe exemplares de livros sem especificações de autoria e editora. Depois, os livros aprovados pelo IPT vão para especialistas das universidade, que avaliam o conteúdo pedagógico. Só então é formado um guia do livro didático.

O FNDE, de acordo com Balaban, tem informações sobre preços de papel, custo de tiragem e pagamento dos autores para negociar com as editoras o preço final. O dirigente enfatizou que muitas escolas particulares usam o Guia do MEC e informou que neste ano quase 70% das escolhas foram feitas pela internet, com base no guia. Lembrou ainda que os professores podem escolher entre 50 livros para cada disciplina. "Nosso interesse é agradar aos alunos, e mais ninguém", concluiu.

Consed defende reformulação da escolha de livros

A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse que é preciso reformular as comissões de escolha dos livros didáticos, para que não só especialistas de universidades avaliem o conteúdo, mas também "quem está com a mão na massa".

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura sobre os critérios de inclusão de livros no Guia do Livro Didático do Ministério da Educação, Mariza Abreu assinalou que existe uma distância entre quem está nas academias e as reais necessidades do sistema de ensino.

A secretária disse ainda que os cursos de formação de professores não mostram ao professor o sistema de avaliação externa de educação, assim como o sistema de avaliação do livro didático. "Livro ruim na mão de professor bom até dá resultado, mas o livro bom na mão de professor ruim não leva a nada." A secretária acrescentou que é preciso reservar mais espaço para as editoras locais nos conteúdos de estudos sociais.Associação de autores critica jornais e defende livros

O presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), José de Nicola Neto, disse que a abordagem da imprensa causou estranheza na categoria, que "condena qualquer tipo de doutrinação e ideologia político-partidária".

Nicola Neto criticou o jornalista Ali Kamel, autor de reportagem publicada no jornal O Globo em outubro, segundo a qual o livro do ensino fundamental “Nova História Crítica 8” faz propaganda de esquerda e "Projeto Araribá - História 8" faz propaganda político-eleitoral do PT. "O artigo é absolutamente desinformado. Ele pegou o que interessava e desconsiderou o resto. Ele reproduziu uma tabela de um livro didático, comentou duas colunas e ignorou a terceira que fazia críticas ao socialismo real", disse.

O dirigente acrescenta que, no dia seguinte, os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo reproduziram artigo do Globo, "dando mostras de um jornalismo duvidoso, porque ninguém teve a preocupação de ver o livro".Nicola Neto citou também a revista Época, que recentemente veiculou matéria dizendo que todos os livros didáticos fazem doutrinação.

De acordo com o dirigente, o autor de livro didático tem de fazer uma opção pedagógica por uma filosofia de educação. "Essa escolha é ideológica porque é uma opção, mas ideologia é um conjunto de valores que todos temos. Tudo que fazemos tem ideologia, mas isso não é doutrinação. Comentou ainda que a educação tem de ser tratada de forma suprapartidária, republicana.

Jornalista será convidado novamente para explicar artigo

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), esclareceu que o jornalista Ali Kamel foi convidado para participar da audiência pública de hoje que discute os critérios de inclusão de livros no Guia do Livro Didático do Ministério da Educação, mas mandou ofício dizendo que não poderia comparecer.

O deputado afirmou que será enviado outro convite para que ele fale sobre seu artigo publicado no jornal O Globo em outubro, segundo o qual o livro Projeto Araribá - História - 8 faz propaganda político-eleitoral do PT.O deputado Fernando Ferro (PT-PE), um dos que propuseram o debate, diz que o jornalista fez afirmações levianas e não assumiu o erro. "A mídia do País assume um papel que não é republicano, faz escolhas e não dá espaço para opiniões divergentes", disse.

Deputado questiona concentração de editoras

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse há pouco que vai apresentar requerimento para discutir a concentração de editoras no mercado de livros didáticos. Ele informou, durante a audiência pública sobre os critérios do Guia do Livro Didático do Ministério da Educação, que havia 64 editoras de 1985 a 1991. Esse número caiu para 25 em 1998 e para 12 em 2006. A editora Moderna, segundo o deputado, concentra 40% dos livros didáticos. Valente também quer debater a participação de empresas estrangeiras nessas editoras.

Essa editora é responsável pelo livro de história "Projeto Araribá", da 8ª série do ensino fundamental, criticado pelo jornalista Ali Kamel, de O Globo (que motivou a audiência pública na Comissão de Educação).

Deputado diz que recebeu denúncias de pressão de editoras

O deputado Iran Barbosa (PT-SE) informou, durante audiência pública sobre o Guia do Livro Didático do Ministério da Educação, que tem recebido denúncias de que há manipulação na escolha dos livros pelas editoras. Ele diz que as empresas têm influenciando professores para escolherem seus livros.

O presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), João Arinos Ribeiro dos Santos, rebateu as críticas dizendo que as editoras são proibidas de ter acesso direto às escolas, mas admitiu que é contra essa proibição, porque considera que as editoras podem informar melhor o professor.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), questionou a alegada excelência do programa do livro didático, dizendo que é incoerente com a qualidade da educação, que considera "uma tragédia nacional". Gastão Vieira acrescentou que 50% dos professores do Maranhão não têm capacidade de optar entre os livros que estão a sua disposição. O deputado diz que as universidades, que escolhem os livros, "podem estar dando as costas à realidade do professor".

Livros trocados

Quanto à denúncia veiculada no jornal O Estado de S.Paulo, de que 190 escolas teriam recebido livros que não pediram, vários deputados questionaram o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, que participou da reunião. Balaban respondeu que, numa primeira avaliação, o órgão percebeu que os problemas são técnico-operacionais e não fraude.

O dirigente acrescentou que esse número de 190 escolas é pequeno diante das 150 mil que participam do programa do Guia do Livro Didático, mas informou que mesmo assim foi aberta sindicância para apurar a denúncia.

Fonte: Agência Câmara da Audiência Pública do dia 22/11- Brasília.

Carta de professora ao Presidente da APEOESP

Em 26 de novembro, a professora Suzana Helena postou neste blog carta que escreveu ao Presidente do Sindicato dos Professores (APEOESP), Carlos Ramiro de Castro, reproduzida abaixo:

Senhor presidente Carlos Ramiro

Há mais de 14 anos sou filiada ao sindicato do qual o senhor é presidente.Venho respeitosa, porém lamentavelmente, manifestar meu descontentamento a respeito da atuação da APEOESP durante todos estes anos, nos quais uma pequena, porém significativa, porcentagem de meu salário vem descontada em folha de pagamento. É desnecessário afirmar, no de mais de 200.000 professores afiliados, também! A partir disso, já se pode calcular o poder aquisitivo do sindicato!Não obstante todo o recurso arrecadado, nossa classe vem sofrendo todo tipo de desvalorização ao longo das décadas.

Absolutamente nada se tem conseguido em termos de melhorias de salários e planos de carreira que fazemos por merecer! E o fazemos, principalmente agora, que a realidade da sociedade contemporânea exige que extrapolemos as nossas formações acadêmicas e nos transformemos em espécies de "coringas" para cujas funções não estamos capacitados!

Somos, freqüentemente, psicólogos leigos, assistentes sociais leigos, enfermeiros leigos, babás, recreacionistas e tantos outros encargos que nos aparecem no dia-a-dia e dos quais damos conta apenas por sermos profissionais comprometidos com a educação de nossas crianças e adolescentes!Essa transferência da responsabilidade da educação familiar para a escola e professores, porém, acarreta, muitas vezes, prejuízos para a Educação escolar, ou seja, a educação em outra esfera, que é a da transmissão do conhecimento, do saber crítico!

Conscientes da atual realidade social e de nossa responsabilidade sobre ela, nós, educadores, nos consumimos para que ambas, a familiar e a escolar, se dêem satisfatoriamente.Para tanto, senhor presidente, são incontáveis as vezes em que interrompemos uma aula, uma explicação, uma leitura, para chamar a atenção de alunos - não poucos - que vêm à escola para desestabilizar o que deveria ser um local de respeito e organização.

Nem sempre contamos com o apoio de diretores, que se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente e os mandam de volta à sala de aula para que continuem, mais fortalecidos, a prejudicar as aulas e os colegas que querem aprender! Isso desgasta, senhor presidente, tanto física, psicológica quanto emocionalmente! E como seres apenas humanos, suscetíveis às contrariedades e manifestações negativas do meio, esse desgaste acaba, evidentemente, interferindo no desempenho profissional e na saúde. Até porque, trabalhamos em média 8 horas por dia, em pé, diante de classes superlotadas, calorentas, sem recursos de áudio que não seja nossa voz!Tudo isso, entretanto, não reflete ainda a verdadeira situação do professor da rede pública de SP.

Os agravos que nossa classe vem sofrendo, desde os salários congelados diante da alta sistemática de bens de consumo, tarifas de prestadoras e de transportes, até as agressões verbais - quando não físicas -chegam a afrontar a dignidade de profissionais responsáveis que somos!Se é característico de um governo neoliberal desmerecer o funcionalismo público - e isso começou logo no primeiro mandato de Fernando Henrique, em nível federal - como pretexto para inúmeras privatizações, a atual administração do Estado tem extrapolado, esbarrando no limite da verdade e da decência! Os professores estão servindo de bodes-expiatórios e a mídia, conivente, abrindo mão da imparcialidade imprescindível de um jornalismo sério, acata e divulga todas as inverdades proferidas pelo governador e sua secretária da Educação!

Gostaria de saber por que o jornal não combateu vigorosamente a afirmação de José Serra quando da entrevista em que ele afirmou que o estado de Alagoas tem mais recursos para pagar aos seus professores 40% mais de que nosso estado! E a APEOESP?

Omissão é conivência, também, primeiro como jornal, depois com o governo!Como um jornal não questionou, com o óbvio, quando a secretária da Educação afirmou que o salário não interfere na qualidade de ensino? Será que o jornalista não sabia que há milhares de professores que lecionam em três ou quatro escolas em três períodos para complementar a jornada? E que para isso chegam em casa por voltada meia-noite e às 5h. já estão de pé novamente? Que tempo lhes resta para estudos, pesquisas, preparo de aulas? O salário não interfere???

Diante dessa afirmação cínica, o que fez a APEOESP?

Quando a "Folha de São Paulo" afirmou, em editorial, que mais de 30.000 professores faltam por dia em SP e que licenças médicas e atestados não acarretam descontos nos vencimentos, qual foi a atitude da APEOESP em nossa defesa?Pronunciamentos vagos de sua parte, senhor presidente, com todo respeito, não são nem de longe, suficientes! Afirmar simplesmente que ignora as estatísticas do governo ou que não são verdadeiras, só reforçam a impressão de que são.

É impreterível provar que se professores faltam ou tiram licença-saúde é porque estão doentes, sim! E que os descontos existem, sim!!!

Perdemos muitas gratificações - jamais incorporadas ao salário - cada vez que somos forçados a nos afastar para cuidar de nossa saúde, principalmente quando já começamos a somatizar as doenças mentais-emocionais,como stress, depressão, síndrome do pânico e outras fobias que adquirimos no exercício da profissão!São essas verdades que precisam ser mostradas à opinião pública, à sociedade, aos pais de alunos!Não aceitamos que o atual governo e mídia comprada achincalhem nossa imagem!

Não somos nós os irresponsáveis que estão querendo mostrar!O sindicato tem obrigação de mostrar quem é irresponsável! Irresponsáveis são as sucessivas administrações ‘psdebistas’, que implantaram políticas educacionais que qualquer leigo perceberia que não dariam certo!

Agora, que uma ou mais gerações estão definitivamente prejudicadas em termos de conhecimento, semi-alfabetizadas e praticamente excluídas do mercado de trabalho, e isso não pode mais ser ocultado, é evidente que teriam de colocar a responsabilidade em alguém! E já que é o mesmo partido que vêm se sucedendo na administração do estado mais rico da federação, eles não têm como colocar a culpa no governo anterior!

Mas não somos nós os culpados desse "apartheid social" tão próprio do neoliberalismo que vem assolando a sociedade em benefício de sua hegemonia!Como se vê senhor presidente, a hora já é passada! Chega de boletins informativos que "informam" o que já sabemos, chega de politicagem dentro da APEOESP, chega de filiações a partidos políticos e de filiação à CUT - isso cheira a manobras eleitoreiras!

Somos professores, educadores, profissionais da Educação, o produto de nosso trabalho não é mensurável a curto prazo! Não temos nada em comum com metalúrgicos ou operários de bens de consumo, que com dois ou três dias de greve, acarretam enormes prejuízos aos patrões e, conseqüentemente são prontamente atendidos em suas reivindicações!E acima de tudo, chega de ouvirmos a cúpula do sindicato acusar nossa não aderência às greves - que nada conseguiram em mais de 13 anos - pela desunião da classe!

Não fazemos mais greves porque não acreditamos mais nelas!!! É hora de nos apresentarem outras estratégias de reivindicações e se forem eficientes, aderimos, sim!É hora de atitude e atitude vigorosa, que resgate nosso salário, nosso respeito e principalmente nossa imagem! Que se gastem os muitos "dinheiros" arrecadados de cada filiado numa campanha esclarecedora de nossa realidade! Só assim teremos a opinião pública a nosso favor, e a partir disso, talvez, possamos sonhar com dias melhores tanto para a Educação quanto para seus profissionais!Espero que este meu registro seja divulgado pelo sindicato, porque da minha parte será - pelo menos em todos os órgãos em que -ainda - vigore a liberdade de expressão.

Respeitosamente,
Suzana Helena

Cidadania de fato, inspirem-se...

Mensagem enviada pelo prof. de história da rede pública de ensino, Segisvaldo ao Depto Estadual Carlos Gianazzi - PT

Deputado, caso realmente haja a audiência com a Secretária de educação amanhã, pois ela já transferiu em uma ocasião e, por coincidência será no dia da primeira prova do Saresp.., alguns fatos exigem esclarecimentos. E por oportuno, cabe observar que a Secretária está concentrando todos os esforços da pasta nessa operação de intenções maliciosas para com os professores...

Primeiro , os professores não participaram da elaboração do novo curriculum proposto , aconteceram algumas reuniões com coordenadores e atps mas sem profundidade e conhecimento da realidade da escola e das demandas do alunato, inclusive os coordenadores não são necesssariamente professores da matéria ...já que professores de matemática , português , educação física etc e etc são coordenadores e palpitaram sobre os conteúdos de outras áreas...

Segundo , quem ou qual instituição elaborou a proposta que a Secretária acolheu ???

Terceiro, no caso específico de História a lei 10 639, federal, não foi contemplada e, pode-se afirmar ignorada...

Quarto, os conteúdos são totalmente anacrônicos e eurocêntricos, evidenciando uma visão conservadora e elitista...Por exemplo, o primeiro ano do ensino médio só estudará o período da Antiguidade...

Quinto , a interdisciplinaridade é relegada e ignorada...

Sexto, não há entrosamento entre os conteúdos propostos e os livros didáticos que as escolas estão recebendo ou irão receber do Mec... .

Sétimo , percebe-se , na rigidez acadêmica dos conteúdos , uma clara intenção de conduzir a aprendizagem para objetivos conformistas e submissos aos interesses governamentais , sendo um cabresto condutor . Inclusive tripudiando sobre a liberdade de cátedra constitucional...

Oitavo , ao vincular esses conteúdos às futuras provas do Saresp e essas às avaAlições futuras dos professores e às bonificações e remuneração da categoria, buscando assim, manipular e controlar , evidencia uma operação fascista!

Deputado , tenho certeza que durante a audiência fará valer a cidadania e exigirá respeito e transparência de propósitos da Secretária , buscando a participação da categoria nas definições e na elaboração da grade curricular, que não pode e não deve ser um instrumento de controle social.

O e-mail do Deputado é o carlosgiannazi@camara.sp.gov.br

Para ajudar o professor na implementação da Lei 10639/03

Pensado e elaborado de forma didática, o livro História e Cultura Afro-Brasileira ajuda a preencher uma grande lacuna na formação docente, desvelada pela obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, com a aprovação da lei nº 10.639.

O livro mostra que, apesar dos obstáculos impostos pela escravidão no Brasil, os africanos e seus descendentes encontraram meios de organização e manifestação de suas culturas, o que influenciou profundamente a sociedade brasileira.

Regiane Augusto de Mattos. História e Cultura Afro-Brasileira. São Paulo: Contexto, 2007.

Racismo à brasileira

Com a 1a. edição lançada em 2001 esgotada, chega ao mercado a 2a. edição do livro Racismo no Brasil, da antropóloga Lilia Moritz Schwarcz.

Além de apresentar as teorias raciais do século XIX e discutir como elas serviram, em grande medida, para justificar a miscigenação, a autora aborda ainda os efeitos da escravidão no imaginário racial brasileiro, o "apartheid" social", a questão da identidade e da formação do conceito de "raça" no país.

Lilia Moritz Schwarcz. O racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha, 2007.

Encontro discute propostas para educação em São Paulo

Professores aprovam pauta de reivindicações para a campanha salarial
Em assembléia realizada neste sábado, 24/11, os professores aprovaram a pauta de reivindicações da educação básica, do ensino superior e do sistema Sesi/Senai para a campanha salarial de 2008.
A recomposição das perdas inflacionárias e o aumento da hora-atividade como compensação para o crescente número de tarefas extraclasse são as principais bandeiras A pauta aprovada mantém todo o conjunto de conquistas históricas da categoria como a garantia semestral de salários, garantia ao professor em vias de aposentadoria, recesso escolar, entre outros. [leia mais]

Outros destaques da edição:

Educação
Encontro discute propostas para educação em São Paulo
Estão abertas as inscrições para o "I Encontro Educação para uma outra São Paulo", que acontece no dia 30/11, no Parque do Anhembi. Organizado pelo Movimento Nossa São Paulo, o evento tem como objetivo discutir a situação educacional na cidade: os problemas, os desafios e os caminhos para uma educação melhor. As inscrições são gratuitas. Faça a sua aqui. Vagas limitadas.
http://www.nossasaopaulo.org.br/educacao/. Informações: educacao@nossasaopaulo.org.br ou 3151-2333 (ramais 117 ou 156).

Especial
Pesquisadora fala sobre o negro e a educação
20 de novembro foi feriado em várias cidades do país. Mas qual é afinal o significado dessa data? O SINPRO-SP conversou com a educadora e pesquisadora Lucimar Rosa Dias. Ela garante que, apesar de ainda restar muito, mas muito mesmo por fazer, há inquestionáveis razões para fazer do Dia da Consciência Negra uma data festiva. Leia entrevista.

Mudança curricular para Ensino Fundamental II e Ensino Médio

Assistam a apresentação de alguns encaminhamentos sobre a mudança curricular que está sendo feita para o estado de São Paulo, nos ciclos II do Ensino Fundamental e no Médio.

Basta clicar aqui.

A diferença como valor positivo no processo ensino-aprendizagem

Leiam a entrevista com a pesquisadora Lucimar Rosa Dias, que trabalha com a diferença como valor positivo.
(Doutoranda pela Faculdade de Educação da Universidade de S. Paulo, Ex-Bolsista Internacional da Fundação Ford, consultora do CEERT- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade- SP e ex-coordenadora estadual de políticas de combate ao racismo do governo do Mato Grosso do Sul).

Entre suas publicações está o livro Ações afirmativas em educação Experiências brasileiras. Selo Negro Edições, 2003.

O dia 20 de novembro não é feriado aí na Venezuela, mas aqui no Brasil há várias cidades que decidiram homenagear o líder do Quilombo dos Palmares. Temos de fato motivos para comemorar?

Temos sim, e muito. E entendo que o grande homenageado deva ser o movimento negro. É a força desse movimento que renova a batalha, a luta diária pela superação de todas as diferenças. É um movimento que, embora tenha caminhos variados e organizações bem diversas, continua muito vivo e atuante, desde a época colonial. É esse movimento também que tem conseguido pautar a sociedade com as questões relacionadas aos negros. Avanços importantes já aconteceram, como as cotas nas universidades, a aprovação da Lei 10.639, que dispõe sobre o ensino transversal da trajetória dos negros no país, e até o avanço a olhos vistos na produção acadêmica. Então temos sim motivos para festejar, embora a reflexão precise estar sempre presente, para aprofundarmos as conquistas.

Como a senhora iniciou e passou a conciliar as trajetórias de militante e de pesquisadora?

Eu sempre fiz parte do movimento negro. Eu pertenço a uma organização de Mato Grosso do Sul chamada TEZ, Trabalho e Estudos Zumbi. Ali era um lugar de discussão de reflexão e de muita proposição. Ali foi a base que possibilitou meus outros caminhos. Eu fiz magistério e quando entrei na faculdade de Pedagogia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, a questão de como os negros são vistos e tratados nas escolas começou a ficar muito presente. Eu já era professora da educação infantil nessa época e uma colega minha começou a ficar muito preocupada com um aluno dela, negro, de uns seis anos, que se sentia muito mal por ser o único negro da classe. O aluno era discriminado pelos colegas e se sentia péssimo com isso. A professora, embora não atuante no movimento organizado, era muito sensível a essa questão e me procurou para ter idéias de como abordar o problema com seus alunos.

Você já trabalhava com pesquisas relacionadas à questão do espaço do negro na educação? Não, e isso é que foi mais interessante. Na TEZ, tínhamos uma metodologia muito bacana para discutir a discriminação e o preconceito, mas era uma metodologia para adultos, nunca tínhamos enfrentado o desafio de lidar com o problema com crianças. Foi um desafio mesmo. Então, junto com outros membros da TEZ e com outra professora, que viria a ser minha orientadora, criamos uma metodologia, aplicamos e tivemos muito bons resultados ali. Meu mestrado então foi verificar o que tinha acontecido nas escolas que haviam aplicado a nossa metodologia. Na verdade, o que tinha acontecido com o conhecimento. Queríamos saber se ele tinha sido utilizado, expandido, modificado. Se a escola tinha mudado e se o professor tinha sentido alguma diferença.

Antes de revelar o que aconteceu com esse conhecimento, você poderia contar como é a metodologia criada e aplicada por vocês?

Bem, o início de tudo, o que mais queremos ensinar é a diferença como valor positivo. A idéia desse método é que ao final de sua aplicação a criança tenha começado a construir em si a noção de que a diferença é um valor positivo. E o grande desafio é como trabalhar essa noção com crianças pequenas, da educação infantil. Ou seja, como introduzir e trabalhar essa pauta. O que nós pensamos foi primeiro trabalhar com flores. Levamos rosas de cores variadas e dizemos que é uma surpresa e eles têm que adivinhar o que é. Vamos dando dicas até que os alunos descobrem que são flores. Quando expomos as rosas na roda, começamos a perguntar o que eles estão vendo e a questão da cor, da diferença da cor, salta aos olhos. Logo eles percebem que são diferentes. E, na comparação delas e seguindo a provocação que vamos fazendo, eles acabam percebendo que, embora diferentes, todas as rosas têm o mesmo valor, servem para as mesmas coisas. Aí termina a primeira etapa. A segunda etapa é com pintinhos, ou com qualquer outro animal. Pode ser coelho, gato, cachorro, mas pintinho é legal porque são baratos, fáceis de encontrar e podem morar na escola por um tempo. Também com os pintinhos o método se repete, até que eles chegam à conclusão que também no caso dos animais (exatamente como no caso das flores e das plantas), a diversidade e a diferença são coisas legais, bonitas.

E a etapa seguinte deve ser com pessoas. Exatamente. A gente propõe que eles descubram a terceira surpresa e eles descobrem que são eles mesmos e passam a se comparar e nesse momento o professor tem que ser muito atento. Porque uma coisa é falar de planta e bicho. Outra coisa é falar de si e dos seus pares. Nessa etapa as coisas mais ricas se revelam.

É aí que as crianças se mostram preconceituosas?

Isso mesmo. Aqui a discriminação e o preconceito racial aparecem. Aparecem em relação ao professor, caso ele seja negro, e aparecem mais forte em relação aos colegas. Aí é preciso muita delicadeza para desconstruir o discurso da criança que manifesta o preconceito sem feri-la e sem expor o colega discriminado. Porque não queremos ficar fazendo discurso, massacrando as crianças, doutrinando contra o racismo.

Mas essa criança de três a seis anos ainda não tem bagagem para discernir sobre o racismo...

Não tem. Ela repete um discurso que acaba formando suas percepções, mas ainda não tem, nem deve ter responsabilidades em relação a isso. Por isso é tão comum, quando ela tem uma professora negra e gosta dessa professora, o fato de desculpar a professora por ser negra. Deixe eu explicar melhor. A criança diz: eu não gosto de preto. E a professora responde: mas eu sou negra, você não gosta de mim? E a criança emenda: mas é que você é professora. Entende? As coisas ainda não estão sedimentadas, ainda há espaço para trabalhar e mostrar que se a criança gosta, a cor é só um detalhe, não é importante. Então o que a gente quer provocar com tudo isso é a reflexão. Vamos levando as crianças a pensar sobre aquilo que estão falando, sobre essa questão e dá resultado, viu?

No seu mestrado você foi buscar o que ficou da aplicação desse método em algumas escolas. O que encontrou?

Bem, pesquisamos três escolas em que o método havia sido aplicado. E encontramos uma que quase não apresentou mudanças. Quer dizer, passou a comemorar o 20 de novembro, incluiu a data no calendário, mas só. A que mais apresentou mudanças aplicou o método e expandiu, aprofundou, adaptou à realidade daquela escola. Mas em todas, o que a gente encontrou foi uma constatação comum, mas que faz toda a diferença: para fazer diferença, não basta a boa vontade do professor. Porque em todas havia professores bem dispostos, atentos ao tema. O ponto de virada é a infra-estrutura e o apoio. O professor precisa se sentir amparado para aplicar mudanças assim, se não a coisa não vai para frente.

Quando a senhora diz que a escola precisa apoiar, do que estamos falando exatamente?

Em primeiro lugar, a instituição precisa ser sensível a essa questão do negro, à questão da discriminação e dos direitos dos cidadãos de todas as cores. Se a escola passa ao largo disso, não vai funcionar. Outra coisa é que a escola precisa oferecer a estrutura para amparar o professor na tarefa de discutir as diferenças. Se a escola só tem revistas com fotos de pessoas brancas, não dá para fazer uma colagem representando a diversidade. Tem um recurso comum, que é contar histórias de princesas japonesas, africanas, muçulmanas. É importante que a criança realize essas imagens de alguma maneira, e a escola precisa ajudar com isso. Estou falando das coisas simples e até das mais complexas. Mas principalmente a escola precisa ter uma política de superação das diferenças. Essa que eu pesquisei e que mais avançou na metodologia era uma escola com uma proposta pedagógica bem consolidada e construída coletivamente. E isso ajuda bem.

E quando a senhora fala em bons resultados, como é que se mede isso? Em relação às crianças?

Bem, criança é um bichinho fantástico, porque dá os retornos muito rapidamente. A primeira coisa que surpreende no trato com os meninos é que embora eles tragam um discurso carregado de preconceito, eles são muito abertos à reflexão. Se a gente oferece os conteúdos, eles vão colhendo e construindo seu próprio raciocínio, se esse conteúdo for cidadão, comprometido com a superação do racismo, da discriminação, do preconceito, o resultado é que essas crianças atentarão para isso, serão crianças preparadas para lidar emocional e intelectualmente com o problema. Na minha experiência, o que me chama a atenção é a naturalidade. Quando uma criança fala naturalmente que alguém é negro – mesmo que fale preto – isso é um indicativo importante. A característica de ser negro não pesa nada para aquela criança e isso é ótimo.

Voltando à sua resposta sobre a escola apoiar... No final, a senhora destaca o papel da escola e da família. Essas crianças são tão pequenas... De onde vem esse preconceito? Porque muitas vezes a família é atenta às questões raciais, mas a criança manifesta um comportamento de certa forma oposto.

É isso é mais comum que se imagina. Claro que a família é o berço, é a influência primeira, mas não é a única. Somos uma sociedade cheia de influências, desde os cuidadores das crianças, como as avós, as babás, as creches, até chegar à escola e à mídia. Eu li uma pesquisa linda da Unicamp em que a autora falava sobre a diferença de tratamento de berçaristas para um mesmo comportamento de um menino negro e de um branco. Quando um bebê negro empurra o berço até o meio do dormitório, a berçarista comenta: esse menino é um furacão! Se é uma criança branca, a mesma berçarista diz: vocês viram como o fulano é esperto? Olha até onde ele trouxe o berço! Repare que os bebês não têm discernimento sobre a diferença no tratamento, mas ambos introjetarão que o branco leva alguma vantagem. Sem falar na mídia, que estimula uma discriminação velada, que finge ser inexistente. E devagarzinho, com essas atitudes aparentemente inocentes, mas que na verdade são carregadas de negativismo, vamos construindo cidadãos preconceituosos, que estabelecem diferenças entre negros e brancos. E contra isso, uma das ferramentas de ação são essas metodologias como a que construímos com os pré-escolares, porque uma ação dessa mexe com todo mundo. Com a criança, com seus pais, com sua família, com a escola, com o círculo de amigos, até chegar à sociedade. Pelo menos é nisso que a gente acredita.

E há metodologias para alunos e também para professores. Esse foi o assunto de sua tese de doutorado, não é?

Foi. No mestrado, nossa atenção era para a escola. No doutorado o foco é o professor especificamente.

Você pesquisou os professores que aplicaram a metodologia da diferença como valor positivo?

Não, dessa vez o alvo foram professores que passaram por cursos de formação para a superação das diferenças. Em várias cidades do Brasil, os governos nos vários níveis oferecem esses cursos de formação que pretendem preparar o professor para lidar com as questões de preconceito, discriminação. No meu doutorado analisei dois cursos, um de Mato Grosso do Sul e outro oferecido pela prefeitura de Campinas. A idéia era falar a partir do ponto de vista do professor. O curso ajuda? Atrapalha? Faz sentido? O que eles aprendem lá? O que dá para aplicar? Como a escola reage? Mas sempre sob a ótica do professor que passou pela formação.

A que conclusões vocês chegam e como o professor sai de uma experiência como essa?

De novo temos respostas variadas. Tem desde os professores que acham interessante e fim até aqueles que mudam radicalmente sua ótica, seus métodos e seus cuidados. E de novo, o que pesa aqui é a infra-estrutura. Se a escola, ou pelo menos o sistema educacional, dá apoio, o professor deslancha; caso contrário, ele se sente sozinho, inseguro, incapaz de implementar tudo aquilo que aprendeu no curso. E, normalmente, os professores saem muito motivados, cheios de idéias. Se a escola banca, eles conseguem levar seus projetos adiante. Mas se a escola ignora aquela possibilidade é uma frustração enorme para o educador. Em Campinas o caso é emblemático porque superar as diferenças raciais é uma política de estado. Então a escola fica fortemente sugerida a cumprir aquela determinação. O que é ótimo para o professor, que recebe um respaldo motivador. E a gente acha que é por aí mesmo. Mexer nas escolas, mexer nos professores para trabalhar o estudante para, no fim das contas, alcançar um mundo mais igualitário.

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Critérios de escolha de livro didático em discussão

A Comissão de Educação e Cultura promoveu ontem, audiência pública para discutir os critérios do processo de avaliação para inclusão de livro no Guia do Livro Didático do Ministério da Educação. Os deputados que sugeriram a reunião querem esclarecer denúncia feita pelo jornalista Ali Kamel, em artigo publicado no jornal O Globo em outubro, segundo a qual o livro de história Projeto Araribá - História - Ensino Fundamental - 8, indicado pelo MEC, faz propaganda político-eleitoral do PT. Em seu texto, Kamel diz que os alunos são levados a acreditar - em capítulo referente à 1ª Guerra Mundial e Revolução Russa - que não há país com mais pobres que o Brasil e que o programa Fome Zero seria o sonho russo revivido.

Segundo informações do MEC, a escolha de livros que compõem o Guia do Livro Didático é feita em parceria com universidades públicas que se responsabilizam pela análise de livros nas áreas de alfabetização, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia e ainda de dicionários da Língua Portuguesa.

Foram convidados para discutir o assunto:

- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende;

- a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira;

- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;

- o presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), João Arinos Ribeiro dos Santos;

- o presidente da Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos (Abrale), José de Nicola Neto;

- um representante do Ministério da Educação.

A audiência foi sugerida pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Fátima Bezerra (PT-RN), Carlos Abicalil (PT-MT), Fernando Ferro (PT-PE), Nazareno Fonteles (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), Lobbe Neto (PSDB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Severiano Alves (PDT-BA). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 10.

MAIS LENHA NA FOGUEIRA

Câmara dos Deputados convocará entidades do livro

Texto extraído do Blog do Galeno - Galeno Amorim 23.11.2007 14h14

Duas iniciativas distintas de deputados prometem engrossar o caldo, nas próximas semanas, das agora ríspidas discussões que tomaram conta do mercado do livro didático no Brasil nos últimos dias. A Comissão de Educação e Cultura vai, por iniciativa do deputado Severiano Alves (PDT-BA), convocar os presidentes da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), João Arinos, e da Associação Brasileira de Autores de Livros Didáticos (Abrale), Nicola Neto, para uma audiência na Casa. Já a Comissão de Ciências e Tecnologia vai convocar, a pedido do deputado Pedro Wilson (PT-GO), as duas entidades e as demais da área do livro no Brasil. Para apimentar um pouco mais o debate, também serão convocados os representes do Consed (dos secretários estaduais da Educação) e da Undime (dos dirigentes municipais) e, ainda, o jornalista Ali Kamel, que andou criticando a escolha dos livros didáticos nos últimos anos no Brasil.

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Petista insiste em ouvir Ali Kamel sobre acusações contra livros didáticos

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) solicitou ontem que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara realize uma nova audiência pública para dar continuidade à discussão sobre os critérios de escolha de livros didáticos no País. Desta vez com a presença do diretor-executivo da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Ele era um dos convidados para o debate realizado ontem, mas enviou um comunicado no início da semana informando que não compareceria na audiência em função de viagem ao exterior.

Recentemente Ali Kamel publicou três artigos no jornal O Globo, nos quais "condena" vários livros didáticos adotados no Brasil. Num dos artigos publicados ele afirma, por exemplo, que o livro "Projeto Araribá - História - 8" faz propaganda político-eleitoral do PT. O deputado Fernando Ferro, co-autor do requerimento para a realização da audiência pública, classificou como levianos artigos de Kamel.

Ferro lamentou que Kamel não tenha comparecido à audiência pública, embora tivesse sido convidado."Tudo que foi falado na audiência desmente as críticas e acusações feitas nos artigos", disse Ferro. Ele lembrou que Kamel, entre outras coisas , acusou o MEC de encomendar livros didáticos direcionados ideologicamente para apologia do marxismo e do comunismo, embora já fossem adotados desde 2002, no governo FHC.

"Todas as acusações dele foram desmontadas e ficou patente que seus artigos foram escritos por interesses econômicos e ideológicos. Foi uma grande 'barriga' (notícia falsa), como se diz no jargão da imprensa", afirmou Ferro.

Critérios - O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, participou dos debates. Ele detalhou todo o processo de escolha dos livros didáticos no país. Segundo Balaban, o edital para compra dos livros compreende desde especificações técnicas até o conteúdo. Antes de chegar à escola, os livros são encaminhados para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, que avalia a qualidade técnica da publicação. Em seguida, os livros aprovados pelo IPT vão para especialistas das universidade, que avaliam o conteúdo pedagógico. Só então é formado um guia do livro didático que é disponibilizado para as 150 mil escolas brasileiras.

O presidente do FNDE assegurou também que no houve erro no envio de livros didáticos para as escolas brasileiras e que os livros distribuídos tivessem sido publicados pela mesma editora. "Em alguns casos foram os próprios diretores, que detém senha específica de acesso ao sistema, quem encaminhou o pedido dos livros sem consultar os professores", afirmou.

Na avaliação do deputado Pedro Wilson (PT-GO), autor do requerimento para o debate, não resta dúvida sobre a eficiência do programa de escolha do livro didático, no entanto, é preciso aprofundar no assunto. "O presidente do FNDE foi bastante contundente, no entanto, vamos continuar discutindo essa questão. Pedro Wilson manifestou preocupação com as questões de mercado entre as editoras brasileiras e disse que isso também precisa ser apurado.

Os deputados Iran Barbosa (PT-SE) e Antonio Carlos Biffi (PT-MS), integrantes da comissão, elogiaram o caráter democrático de escolha do livro brasileiro e disseram que o programa é referência em todo o mundo. No entanto, segundo o deputado Iran Barbosa, o Brasil precisa discutir outros instrumentos pedagógicos para as escolas brasileiras.

fonte - Informes PT - 23/nov/2007 nº3870

Professores, canais de denúncia do PNLD

A orientação recebida do FNDE/MEC, em relação às reclamações das Escolas ao receberem títulos diferentes dos solicitados em 1ª e 2ª opções são as seguintes:

A Escola prejudicada deverá remeter e-mail para coped@fnde.gov.br com os dados completos (todos):
• Nome da Escola;
• Código do INEP (8 dígitos);
• Endereço completo (Rua/Av./Nº./CEP/Município/Estado);
• Colocar com clareza os títulos solicitados em 1ª e 2ª opções, lembrando que os pedidos foram de 5ª à 8ª séries e Ensino Médio;
• Indicar os títulos recebidos indevidamente.
Salientamos ser imprescindível o cumprimento dessas orientações para que sejam sanados os erros apresentados.

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Orientação da Ouvidoria do Ministério da Educação

e-mail: Fala Brasil

Telefone do Fala, Brasil 0800 616161

Sugerimos que os professores prejudicados entrem em contato com à Secretaria de Educação Básica – SEB (ensino infantil, fundamental e médio), que poderá oferecer orientações sobre o
assunto.

Seguem os dados para contato:

Secretaria de Educação Básica – SEB

Esplanada dos Ministérios - Bloco L - 5º Andar - Sala 500 – Gabinete

CEP: 70.047-900 - Brasília – DF

FAX: (61) 2104-9269

Página na internet: http://portal.mec.gov.br/seb/

***************

Outros endereços úteis:

Fale com o Presidente do FNDE
e-mail: presidencia@fnde.gov.br

Serviço de Atendimento ao Cidadão
Telefone: 0800-616161
e-mail: sac@fnde.gov.br

Nosso Endereço
SBS - Quadra 2 - Bloco "F" - Edifício Áurea
CEP: 70070.929 - Brasília, DF

O PNLD está em risco?

As duas matérias a seguir do nosso comentário, com abordagens diversas, permite-nos fazer a seguinte questão: De quem é a responsabilidade pelas brechas do PNLD que permitem variados tipos de fraudes e deixam alguns milhares de professores pelo Brasil indignados e descontentes por não conseguirem trabalhar com as obras didáticas que eles escolheram, pois acabam recebendo muitas vezes uma terceira obra diferente das duas opções selecionadas por eles?

Em artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo de 21 de novembro, toca-se na questão que há muito vem sendo debatida nas comunidades de professores que existem na rede e fora dela, a saber: o problema das escolas/professores que recebem os livros didáticos que não foram selecionados em suas opções junto ao PNLD.

"Coincidentemente”, a Editora que saltou de 6º lugar para a liderança de vendas para o governo federal neste PNLD, foi a única editora beneficiada com esse troca troca.

A Abrelivros (Associação Brasileira de Editoras) entrou com uma denúncia junto do Ministério da Educação onde aponta 190 casos em que essa situação ocorreu.

Apesar de Fernando Hadadd ter dito que irá averiguar, caso a caso, já adiantou uma coisa:

(...)"sabemos que há escolas que, por diversas razões, não fazem de forma correta a encomenda dos livros. Quando a inscrição é feita de forma irregular, o Ministério adota outro critério, previsto no edital, que é o de enviar as escolas os livros mais pedidos na cidade em que ela está inserida". Disse também que, após averiguar, dentre as 190 denúncias apresentadas, dois casos escolhidos aleatoriamente, ele alegou que o problema era justamente de inscrição feita de forma irregular.

Ora vejam só! O que ele diz, no limite, é que a culpa é do professor/coordenador/diretor, que não sabe sequer fazer o pedido correto do livro que escolheu para seus alunos, que não tem competência para finalizar o pedido junto ao FNDE de forma correta.

Isso é um absurdo e já dá indícios de como vai terminar essa história: muito possivelmente os casos restantes que forem apurados, via sindicância aberta pelo MEC, apontarão como 'causa' a ignorância daqueles profissionais da educação que sequer conseguiram finalizar o pedido de forma correta.

E nós lhes perguntamos: quem pode provar essa alegação se o software do FNDE não emite sequer um comprovante quando do envio do pedido pela escola? Se com a senha pode-se mudar o pedido quantas vezes quiser?

Precisamos prestar muita atenção nas várias formas de sabotagem da escolha dos professores. Uma delas, talvez a mais perversa, é aquela que tenta sabotar a auto-estima dos profissionais da educação.

Fiquemos atentos!

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MEC irá apurar denúncia de fraude na compra de didáticos

JORNAL A FOLHA DE SÃO PAULO
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

O MEC (Ministério da Educação) vai investigar denúncia de 190 casos de possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pelo governo para o ano que vem. Em todos os casos, a editora Moderna teria sido beneficiada com a troca dos livros pedidos pelas escolas por livros da editora apontada.
A suspeita foi apontada pela Abrelivros (associação das editoras) e encaminhada ontem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que prometeu apresentar as primeiras conclusões do caso em 15 dias. Os incidentes teriam ocorrido em diversos Estados, entre eles São Paulo, Bahia e Paraná.
A investigação será feita pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo sistema de escolha dos livros, e pela CGU (Controladoria Geral da União), a pedido de Haddad.
O ministro, no entanto, adiantou que o sistema de compra dos livros é "robusto e não dá brechas para fraudes". Disse ainda que, das 71 mil escolas atendidas este ano, recebeu reclamações de apenas 21.
Durante a reunião, Haddad e o presidente do FNDE, Daniel Balaban, escolheram aleatoriamente dois casos dos apontados e descobriram que o erro teria sido das próprias escolas, que, ao escolherem os livros pela internet, não teriam concluído todas as etapas do procedimento.
Nesses casos, o MEC encaminha os livros mais solicitados pelas escolas do município.
A Moderna é a editora que mais vendeu livros para o governo federal neste ano, representando 32,75% dos pedidos. Em 2002, a editora tinha 6,63% desse mercado, que movimentou R$ 840 milhões em 2007.
O crescimento da editora foi o motivo que levou outras editoras a investigar a possível fraude na venda dos livros, segundo o presidente da Abrelivros e diretor-geral das editoras Ática e Scipione, João Arinos dos Santos.

As duas editoras atendiam em 2002, 38,6% dos pedidos. Para 2008, atenderão a cerca de 21%.
Por meio de nota, a Moderna afirmou que o levantamento da Abrelivros foi feito por "encomenda expressa de editoras concorrentes". Disse também que a empresa cresceu após ter sido adquirida por um grupo estrangeiro e recebido investimento de R$ 60 milhões.

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Fraude no Programa Nacional do Livro atinge escolas e professores
Jornal A Tarde (BA) - Deodato Alcântara 19.11.2007 15h52

O Programa Nacional do Livro, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), executa quatro programas voltados ao fornecimento gratuito de livro didático para escolas estaduais e municipais. Só este ano foram adquiridos e estão sendo distribuídos 68,3 milhões de títulos para o ensino fundamental (Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, da 5ª à 8ª série), e 14,4 milhões para o ensino médio (Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio - PNLEM, do 1º ao 3º ano), para uso a partir do ano que vem. São R$ 968 milhões investidos nas cerca de 150 mil escolas desses dois níveis, segundo a coordenadora-geral dos programas do livro do FNDE, Sônia Schwartz. Catalogadas no censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essas instituições de ensino passaram, na virada do semestre, pelo processo de escolha dos livros que seus professores pretendem trabalhar em sala de aula.

As obras oferecidas são títulos avaliados pelo MEC (no PNLD são 91 coleções de 15 editoras), que nas instituições passam pelo crivo dos professores antes de efetivado o pedido. Durante o processo, há discussões com a respectiva Secretaria de Educação (municipal ou estadual), até que um representante da secretaria ou da direção da escola efetive o pedido ao MEC: em formulário pela internet (com senha fornecida via Correios pelo FNDE), ou formulário de papel que chega à escola também pelos Correios (encartado no Guia de Livros Didáticos, no qual constam etiquetas autocolantes com códigos de barras dos livros oferecidos). Segundo critérios do MEC, se for feito requerimento em duplicidade, via web e Correios, o da internet é descartado. Ao final do prazo para escolha, cabe ao FNDE negociar nas editoras, concretizar a compra e executar a distribuição.

Este ano, um número ainda não mensurado de escolas públicas vai receber até mesmo todos os títulos para o ano letivo de 2008 diferentes dos escolhidos por seus professores (a distribuição começou há menos de um mês e deve ser concluída até 10 de janeiro). Em pesquisa de apenas três dias no site do FNDE (www.fnde.gov.br), A TARDE constatou pelo menos 350 pedidos adulterados em várias regiões do Estado, principalmente na capital, sudoeste e extremo sul, quase todos direcionando as compras do órgão à Editora Moderna, casos que tanto a empresa fornecedora quanto o MEC negam ter sido de má-fé. I

Irregularidade – Tudo indica que a irregularidade teve início no primeiro semestre de 2007, quando o FNDE abriu o processo de escolha do livro didático. Em alguns municípios da Bahia, os formulários em papel não chegaram, a exemplo dos localizados no extremo sul: Teixeira de Freitas, Itabela, Nova Viçosa e Itamaraju, que foram obrigados a efetivar os pedidos via internet. “Os formulários de algumas regiões não chegaram à capital para ser distribuídos”, afirmou um funcionário dos Correios, da Distribuição Grandes Empresas (agência Pituba), que pediu para não ser identificado.

Já em Salvador, muitas escolas receberam o formulário via Correios (acompanhado do livro guia e das etiquetas com códigos de barras). No entanto, em várias escolas esses kits desapareceram durante a greve dos professores, de maio a julho (período da escolha dos livros). Na apuração, A TARDE obteve cópias de pedidos originais, feitos via internet, nos quais os diretores das escolas fizeram questão de observar, de punho, que o formulário em papel e as etiquetas com os códigos de barras “sumiram dentro da secretaria”. Isso aconteceu na Escola Estadual Suzana Imbassahy, no bairro de Macaúbas, cuja cópia do pedido via web é assinada pela presidente do Colegiado, Terezinha Pessoa, e professores.

Não adiantou o apelo de Terezinha: “Os professores (...) esperam que prevaleça a escolha feita, via internet, tendo em vista que as etiquetas foram extraviadas”. A compra do MEC para a Escola Estadual Suzana Imbassahy, no entanto, foi efetivada com todos os títulos trocados, com base em um pedido via formulário de papel, onde consta como responsável Oledy de Azevedo Lima, moradora de Vitória da Conquista (a 509 km da capital): ao invés de Fazendo a diferença (matemática); Português e linguagens; História, sociedade e cidadania; Construindo o espaço (Geografia); e Ciências novo pensar, livros das editoras FTD, Saraiva, FTD, Ática e FTD, a escola vai receber outros títulos (130 livros), da Editora Moderna. Na sede do município baiano de Araci há o caso do Colégio Estadual Imaculada Conceição, cuja cópia do pedido foi fornecida pela diretora, Selma Mota, assinado por sete professores participantes da escolha dos títulos. “Na semana da escolha do livro didático, ocorreu o desaparecimento do formulário fornecido pelo MEC”, ressaltou.

Para surpresa dos diretores e professores das escolas, os formulários “sumidos” reapareceram ao final do processo de escolha, no site do FNDE, e se sobrepuseram aos pedidos via web, como prevê o regulamento do MEC. Centenas desses formulários (os já localizados por A TARDE) foram preenchidos em lotes de caligrafias quase idênticas. Há também casos de dez, 12 ou 15 formulários com nome e CPF da mesma pessoa, porém assinaturas muito diferentes, ou preenchidos com dados distintos, porém com a mesma caligrafia.

MUITOS CASOS – A TARDE localizou dezenas de pessoas cujos nomes constam nos documentos, quase todos professores de regiões diferentes das escolas cujos formulários de pedido de livros levam seus nomes. Afirmaram desconhecer a fraude. A TARDE detectou casos suspeitos em Sergipe, Alagoas e Minas Gerais, e a coordenadora-geral dos programas do livro didático, Sônia Schwartz, confirmou ter recebido queixa do Estado do Pará. Segundo ela, um cidadão foi ao Ministério Público local depois de ter descoberto que o nome dele foi usado em pedidos de livros para escolas com as quais não tem vínculo. “Por enquanto temos apenas 21 processos de investigação instaurados, alguns de queixas coletivas da mesma região”, disse Sônia.

SEMINÁRIO DIREITO HUMANO E EDUCAÇÃO

O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E SEUS NOVOS DESAFIOS

Data: 11 e 12 de dezembro de 2007

Local: Auditório da Faculdade de Educação/USP (Av. da Universidade, 308. Cidade Universitária. São Paulo – SP).

Inscrição gratuita

Objetivos

• Refletir a respeito do direito à educação no contexto dos direitos humanos, bem com sua efetivação e exigibilidade;
• Identificar e aprofundar abordagens estratégicas do direito à educação junto aos sistemas de justiça;
• Debater os significados da recente reforma constitucional e legal (Emenda Constitucional n° 53/2007 e Lei n° 11.494/2007) para a implementação do direito à educação no Brasil;
• Debater a recém-divulgada política educacional do governo federal, principalmente o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), tomando como enfoque o direito à educação;

Novos desafios para o direito humano à educação

O ano de 2007 tem se constituído como um marco importante no direito educacional brasileiro, representado por um conjunto de reformas legais e de políticas públicas que atualizam a necessidade de reflexão e crítica por parte do universo acadêmico e das organizações da sociedade civil.

No último ano, entrou em vigor a Emenda Constitucional (EC) n° 53/2006, que dentre outras disposições, mais uma vez reformou o esquema de vinculações constitucionais para o ensino, criando o FUNDEB, além de “constitucionalizar” o ensino fundamental a partir dos 6 (seis) anos de idade e estabelecer o piso nacional salarial para os profissionais da educação. O FUNDEB, por sua vez, foi regulamentado na Lei n° 11.494/2007, em um processo que contou com a ativa participação do movimento FUNDEB pra valer!, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. É inegável que o novo Fundo promove avanços em relação ao paradigma anterior, sobretudo por responsabilizar a União no co-financiamento da educação básica. No entanto, questões decisivas para a implementação universal do direito humano à educação permanecem em aberto, como é o caso do custo-aluno-qualidade e das desigualdades educacionais em função da origem regional, idade ou condição social e econômica.

Paralelamente, em março de 2007, o governo lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, ancorado em uma série de decretos, dentre os quais o que cria o chamado Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB . O referido compromisso sobrepõe-se ao o Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n° 10.172/2001), estabelecendo novas metas educacionais para o ano de 2022, sem que a maior parte das metas do PNE (para 2011) tenham sido consideradas ou, no mínimo, avaliadas oficialmente.

A despeito de suas inconsistências e indefinições, o PDE é a resposta tardia do governo à pressão social por educação de qualidade, consolidando-se como a política educacional do governo Lula. Por outro lado, é no mínimo contraditória a insistência do governo em prorrogar até 2011 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que desde sua criação desviou cerca de R$ 38 bilhões da educação, e na manutenção da CPMF como uma contribuição e não como um imposto, o que também subtrai recursos da educação.

Essas questões relacionadas ao financiamento e à qualidade da educação, estão intimamente relacionadas ao debate sobre as possibilidade e desafios de se efetivar no Brasil o direito humano à educação, via poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presente seminário, bem como seus produtos, pretendem retomar e aprofundar esse debate, alimentando novas possibilidades de avanços no campo da pesquisa e da ação política.

Programação

Terça-feira, 11 de dezembro de 2007

12:30. Credenciamento

13:30h. Abertura.

14:00h. Painel 1: Desafios à implementação do direito humano à educação

Alfredo Astorga (UNESCO - Oficina Regional de Educação para América Latina e Caribe): Desafios à implementação do direito à educação no contexto latino-americano
Carlos Roberto Jamil Cury (Prof da PUC/MG e Profº Emérito da UFMG): O direito à educação frente às reformas legais e ao PDE
Daniel Cara (Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação): A estratégia de luta social para defesa do direito à educação
Coordenação: Salomão Ximenes (Ação Educativa/SP)

16:30h. Debate público

18h. Intervalo

19h. Painel 2: Exigibilidade do direito à educação de qualidade

Renata Mesquita Ribeiro (Juíza Federal/BA): O direito humano à educação: normativa internacional e aspectos constitucionais
Romualdo Portela de Oliveira (Prof da USP): Desafios à exigibilidade do direito à educação de qualidade
Marcelo Pedroso Goulart (Promotor de Justiça em Ribeirão Preto – SP): Justiciabilidade do direito à educação – possibilidades e limites
Coordenação: Cristiano Amaral Garboggini di Giorgi (Prof° da UNESP/SP)

21h. Debate público

22h. Encerramento

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

14h. Painel 3: Fronteiras do direito à educação

Jorge Abrahão de Castro (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA / Prof° da UNB): O balanço da implementação do direito à educação no Brasil
Maria Malta Campos (Profª da PUC/SP / Fundação Carlos Chagas): O direito humano à educação na primeira infância - luta social e reconhecimento jurídico
Maria Clara Di Pierro (Profª da USP): O direito humano à educação de jovens e adultos – luta social e reconhecimento jurídico
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero (Procuradora da República): A educação inclusiva e a implementação do direito humano à educação
Coordenação: Denise Carreira (Relatora Nacional para o Direito Humano à Educação – Plataforma DhESCA Brasil)

16:30h. Debate público

18h. Intervalo

19h. Painel 4: Financiamento do direito à educação

Paulo de Sena Martins (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados): Reforma no financiamento da educação básica: avanços e lacunas
José Marcelino de Rezende Pinto (Prof da USP – Ribeirão Preto / Campanha Nacional pelo Direito à Educação): O direito ao custo-aluno-qualidade como componente essencial do direito à educação de qualidade
Theresa Adrião (Profª da Unesp – Rio Claro): O FUNDEB, o PDE e os desafios ao financiamento da educação infantil

Coordenação: Rubens Barbosa de Camargo (Prof° da USP)

21h. Debate público

22h. Encerramento

Inscrições:

http://nsae.acaoeducativa.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=869&Itemid=247

ou (11) 3151.2333 Ramal 162

Prazo para inscrições: 7 de dezembro de 2007

Para acompanhar o seminário via internet acesse: www.acaoeducativa.org ou www.fe.usp.br

Realização: Ação Educativa e Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação - CEPPPE (Faculdade de Educação - USP)
Parceria: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Apoio institucional: EED
Apoio: Fundação Ford

FALEM, PROFESSORES!

Esse é um blog coletivo produzido por e para os professores.

Um espaço aberto para notícias de interesse aos professores

Um espaço aberto para a expressão dos professores.

Falem, professores! Botem a boca no trombone! A sociedade carece da nossa voz!