O PNLD está em risco?

As duas matérias a seguir do nosso comentário, com abordagens diversas, permite-nos fazer a seguinte questão: De quem é a responsabilidade pelas brechas do PNLD que permitem variados tipos de fraudes e deixam alguns milhares de professores pelo Brasil indignados e descontentes por não conseguirem trabalhar com as obras didáticas que eles escolheram, pois acabam recebendo muitas vezes uma terceira obra diferente das duas opções selecionadas por eles?

Em artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo de 21 de novembro, toca-se na questão que há muito vem sendo debatida nas comunidades de professores que existem na rede e fora dela, a saber: o problema das escolas/professores que recebem os livros didáticos que não foram selecionados em suas opções junto ao PNLD.

"Coincidentemente”, a Editora que saltou de 6º lugar para a liderança de vendas para o governo federal neste PNLD, foi a única editora beneficiada com esse troca troca.

A Abrelivros (Associação Brasileira de Editoras) entrou com uma denúncia junto do Ministério da Educação onde aponta 190 casos em que essa situação ocorreu.

Apesar de Fernando Hadadd ter dito que irá averiguar, caso a caso, já adiantou uma coisa:

(...)"sabemos que há escolas que, por diversas razões, não fazem de forma correta a encomenda dos livros. Quando a inscrição é feita de forma irregular, o Ministério adota outro critério, previsto no edital, que é o de enviar as escolas os livros mais pedidos na cidade em que ela está inserida". Disse também que, após averiguar, dentre as 190 denúncias apresentadas, dois casos escolhidos aleatoriamente, ele alegou que o problema era justamente de inscrição feita de forma irregular.

Ora vejam só! O que ele diz, no limite, é que a culpa é do professor/coordenador/diretor, que não sabe sequer fazer o pedido correto do livro que escolheu para seus alunos, que não tem competência para finalizar o pedido junto ao FNDE de forma correta.

Isso é um absurdo e já dá indícios de como vai terminar essa história: muito possivelmente os casos restantes que forem apurados, via sindicância aberta pelo MEC, apontarão como 'causa' a ignorância daqueles profissionais da educação que sequer conseguiram finalizar o pedido de forma correta.

E nós lhes perguntamos: quem pode provar essa alegação se o software do FNDE não emite sequer um comprovante quando do envio do pedido pela escola? Se com a senha pode-se mudar o pedido quantas vezes quiser?

Precisamos prestar muita atenção nas várias formas de sabotagem da escolha dos professores. Uma delas, talvez a mais perversa, é aquela que tenta sabotar a auto-estima dos profissionais da educação.

Fiquemos atentos!

************
MEC irá apurar denúncia de fraude na compra de didáticos

JORNAL A FOLHA DE SÃO PAULO
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

O MEC (Ministério da Educação) vai investigar denúncia de 190 casos de possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pelo governo para o ano que vem. Em todos os casos, a editora Moderna teria sido beneficiada com a troca dos livros pedidos pelas escolas por livros da editora apontada.
A suspeita foi apontada pela Abrelivros (associação das editoras) e encaminhada ontem ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que prometeu apresentar as primeiras conclusões do caso em 15 dias. Os incidentes teriam ocorrido em diversos Estados, entre eles São Paulo, Bahia e Paraná.
A investigação será feita pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pelo sistema de escolha dos livros, e pela CGU (Controladoria Geral da União), a pedido de Haddad.
O ministro, no entanto, adiantou que o sistema de compra dos livros é "robusto e não dá brechas para fraudes". Disse ainda que, das 71 mil escolas atendidas este ano, recebeu reclamações de apenas 21.
Durante a reunião, Haddad e o presidente do FNDE, Daniel Balaban, escolheram aleatoriamente dois casos dos apontados e descobriram que o erro teria sido das próprias escolas, que, ao escolherem os livros pela internet, não teriam concluído todas as etapas do procedimento.
Nesses casos, o MEC encaminha os livros mais solicitados pelas escolas do município.
A Moderna é a editora que mais vendeu livros para o governo federal neste ano, representando 32,75% dos pedidos. Em 2002, a editora tinha 6,63% desse mercado, que movimentou R$ 840 milhões em 2007.
O crescimento da editora foi o motivo que levou outras editoras a investigar a possível fraude na venda dos livros, segundo o presidente da Abrelivros e diretor-geral das editoras Ática e Scipione, João Arinos dos Santos.

As duas editoras atendiam em 2002, 38,6% dos pedidos. Para 2008, atenderão a cerca de 21%.
Por meio de nota, a Moderna afirmou que o levantamento da Abrelivros foi feito por "encomenda expressa de editoras concorrentes". Disse também que a empresa cresceu após ter sido adquirida por um grupo estrangeiro e recebido investimento de R$ 60 milhões.

***********

Fraude no Programa Nacional do Livro atinge escolas e professores
Jornal A Tarde (BA) - Deodato Alcântara 19.11.2007 15h52

O Programa Nacional do Livro, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação e Cultura (MEC), executa quatro programas voltados ao fornecimento gratuito de livro didático para escolas estaduais e municipais. Só este ano foram adquiridos e estão sendo distribuídos 68,3 milhões de títulos para o ensino fundamental (Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, da 5ª à 8ª série), e 14,4 milhões para o ensino médio (Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio - PNLEM, do 1º ao 3º ano), para uso a partir do ano que vem. São R$ 968 milhões investidos nas cerca de 150 mil escolas desses dois níveis, segundo a coordenadora-geral dos programas do livro do FNDE, Sônia Schwartz. Catalogadas no censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), essas instituições de ensino passaram, na virada do semestre, pelo processo de escolha dos livros que seus professores pretendem trabalhar em sala de aula.

As obras oferecidas são títulos avaliados pelo MEC (no PNLD são 91 coleções de 15 editoras), que nas instituições passam pelo crivo dos professores antes de efetivado o pedido. Durante o processo, há discussões com a respectiva Secretaria de Educação (municipal ou estadual), até que um representante da secretaria ou da direção da escola efetive o pedido ao MEC: em formulário pela internet (com senha fornecida via Correios pelo FNDE), ou formulário de papel que chega à escola também pelos Correios (encartado no Guia de Livros Didáticos, no qual constam etiquetas autocolantes com códigos de barras dos livros oferecidos). Segundo critérios do MEC, se for feito requerimento em duplicidade, via web e Correios, o da internet é descartado. Ao final do prazo para escolha, cabe ao FNDE negociar nas editoras, concretizar a compra e executar a distribuição.

Este ano, um número ainda não mensurado de escolas públicas vai receber até mesmo todos os títulos para o ano letivo de 2008 diferentes dos escolhidos por seus professores (a distribuição começou há menos de um mês e deve ser concluída até 10 de janeiro). Em pesquisa de apenas três dias no site do FNDE (www.fnde.gov.br), A TARDE constatou pelo menos 350 pedidos adulterados em várias regiões do Estado, principalmente na capital, sudoeste e extremo sul, quase todos direcionando as compras do órgão à Editora Moderna, casos que tanto a empresa fornecedora quanto o MEC negam ter sido de má-fé. I

Irregularidade – Tudo indica que a irregularidade teve início no primeiro semestre de 2007, quando o FNDE abriu o processo de escolha do livro didático. Em alguns municípios da Bahia, os formulários em papel não chegaram, a exemplo dos localizados no extremo sul: Teixeira de Freitas, Itabela, Nova Viçosa e Itamaraju, que foram obrigados a efetivar os pedidos via internet. “Os formulários de algumas regiões não chegaram à capital para ser distribuídos”, afirmou um funcionário dos Correios, da Distribuição Grandes Empresas (agência Pituba), que pediu para não ser identificado.

Já em Salvador, muitas escolas receberam o formulário via Correios (acompanhado do livro guia e das etiquetas com códigos de barras). No entanto, em várias escolas esses kits desapareceram durante a greve dos professores, de maio a julho (período da escolha dos livros). Na apuração, A TARDE obteve cópias de pedidos originais, feitos via internet, nos quais os diretores das escolas fizeram questão de observar, de punho, que o formulário em papel e as etiquetas com os códigos de barras “sumiram dentro da secretaria”. Isso aconteceu na Escola Estadual Suzana Imbassahy, no bairro de Macaúbas, cuja cópia do pedido via web é assinada pela presidente do Colegiado, Terezinha Pessoa, e professores.

Não adiantou o apelo de Terezinha: “Os professores (...) esperam que prevaleça a escolha feita, via internet, tendo em vista que as etiquetas foram extraviadas”. A compra do MEC para a Escola Estadual Suzana Imbassahy, no entanto, foi efetivada com todos os títulos trocados, com base em um pedido via formulário de papel, onde consta como responsável Oledy de Azevedo Lima, moradora de Vitória da Conquista (a 509 km da capital): ao invés de Fazendo a diferença (matemática); Português e linguagens; História, sociedade e cidadania; Construindo o espaço (Geografia); e Ciências novo pensar, livros das editoras FTD, Saraiva, FTD, Ática e FTD, a escola vai receber outros títulos (130 livros), da Editora Moderna. Na sede do município baiano de Araci há o caso do Colégio Estadual Imaculada Conceição, cuja cópia do pedido foi fornecida pela diretora, Selma Mota, assinado por sete professores participantes da escolha dos títulos. “Na semana da escolha do livro didático, ocorreu o desaparecimento do formulário fornecido pelo MEC”, ressaltou.

Para surpresa dos diretores e professores das escolas, os formulários “sumidos” reapareceram ao final do processo de escolha, no site do FNDE, e se sobrepuseram aos pedidos via web, como prevê o regulamento do MEC. Centenas desses formulários (os já localizados por A TARDE) foram preenchidos em lotes de caligrafias quase idênticas. Há também casos de dez, 12 ou 15 formulários com nome e CPF da mesma pessoa, porém assinaturas muito diferentes, ou preenchidos com dados distintos, porém com a mesma caligrafia.

MUITOS CASOS – A TARDE localizou dezenas de pessoas cujos nomes constam nos documentos, quase todos professores de regiões diferentes das escolas cujos formulários de pedido de livros levam seus nomes. Afirmaram desconhecer a fraude. A TARDE detectou casos suspeitos em Sergipe, Alagoas e Minas Gerais, e a coordenadora-geral dos programas do livro didático, Sônia Schwartz, confirmou ter recebido queixa do Estado do Pará. Segundo ela, um cidadão foi ao Ministério Público local depois de ter descoberto que o nome dele foi usado em pedidos de livros para escolas com as quais não tem vínculo. “Por enquanto temos apenas 21 processos de investigação instaurados, alguns de queixas coletivas da mesma região”, disse Sônia.